Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e o uso da Snapp Checkout (“Snapp”). Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou conectar o conector MCP, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade.

Se você usa a Snapp em nome de uma empresa ou outra organização, declara ter autoridade para vincular essa organização a estes termos.

2. A plataforma

A Snapp oferece recursos para criar e administrar checkouts, ofertas, assinaturas, automações, integrações e relatórios de operação. A disponibilidade de recursos pode variar conforme o plano, a configuração da conta, o país e os serviços de terceiros conectados.

A Snapp é uma camada de checkout e gestão. Os pagamentos são processados pelos provedores de pagamento que você conecta, como Stripe e PayPal. A Snapp não é banco, instituição de pagamento, emissora de cartão ou custodiante dos valores recebidos por você.

3. Sua conta e segurança

• Forneça informações corretas, completas e atualizadas ao criar ou manter sua conta.
• Mantenha suas senhas, chaves de API e métodos de acesso confidenciais.
• Notifique-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado à sua conta.
• Você é responsável pelas atividades realizadas por usuários, chaves e integrações autorizados na sua conta.

Podemos restringir ou suspender acessos quando houver indício de fraude, risco à segurança, descumprimento destes termos ou exigência legal.

4. Suas ofertas e compradores

Você é responsável por tudo o que vende e publica por meio da Snapp, incluindo:

• a legalidade, qualidade, disponibilidade, entrega e suporte da sua oferta;
• informações claras sobre preço, cobrança recorrente, reembolso, cancelamento e atendimento ao consumidor;
• impostos, obrigações fiscais, licenças, registros e demais deveres aplicáveis à sua operação;
• a base legal e os avisos de privacidade necessários para tratar dados dos seus compradores; e
• o atendimento às regras dos seus gateways de pagamento, parceiros e leis aplicáveis.

Você não pode usar a Snapp para conteúdo, produtos, serviços ou atividades ilegais, fraudulentas, enganosas, que infrinjam direitos de terceiros ou que violem regras de provedores de pagamento.

5. Pagamentos, taxas e serviços de terceiros

Taxas, regras de cobrança e recursos contratados são os apresentados no momento da contratação, no painel ou em acordo comercial aplicável. Você também pode estar sujeito a taxas, reservas, reembolsos, disputas e regras próprias dos gateways de pagamento.

Integrações com Stripe, PayPal, pixels, webhooks, ferramentas analíticas, e-mail ou outros serviços são regidas pelos termos e políticas de cada fornecedor. Você é responsável por obter e manter as permissões necessárias para conectá-las.

6. Conector MCP e ChatGPT

O conector MCP da Snapp para o ChatGPT é opcional. Ao conectá-lo, você autoriza o ChatGPT a solicitar à Snapp informações e ações compatíveis com as ferramentas do conector, apenas na conta Snapp que você autorizou.

O conector pode consultar dados operacionais, como ofertas, vendas, assinaturas, gateways e métricas. Ele só cria ou altera ofertas, status e configurações após confirmação explícita. Revogue o acesso no painel da Snapp quando não quiser mais usar a integração.

O ChatGPT é um serviço de terceiro e o seu uso também está sujeito aos termos e políticas da OpenAI. Você é responsável pelos comandos enviados ao ChatGPT, por revisar resultados antes de usá-los e por não solicitar, expor ou compartilhar dados sem autorização.

7. Propriedade intelectual e conteúdo

A Snapp, suas marcas, software, interfaces e materiais são protegidos por leis de propriedade intelectual. Estes termos não transferem a você qualquer direito sobre eles além do uso limitado da plataforma conforme contratado.

Você mantém os direitos sobre o conteúdo e os dados que insere na plataforma. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e necessária para hospedar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para operar, manter e melhorar o serviço.

8. Disponibilidade e alterações

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos realizar manutenção, atualizações, correções e alterações nos recursos quando necessário.

Não garantimos resultados comerciais, taxa de conversão, aprovação de pagamentos ou disponibilidade de serviços de terceiros. Esses resultados dependem, entre outros fatores, da sua operação, dos seus compradores e dos provedores conectados.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Snapp não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, perda de lucros, perda de dados ou interrupção comercial decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma ou de serviços de terceiros.

Nada nestes termos limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pela legislação aplicável.

10. Encerramento e alterações destes termos

Você pode deixar de usar a Snapp a qualquer momento, sujeito a obrigações pendentes. Podemos suspender ou encerrar o acesso conforme estes termos, por exigência legal ou para proteger a plataforma e seus usuários.

Podemos atualizar estes termos por motivos legais, técnicos ou operacionais. A versão vigente estará sempre nesta página com a data da última atualização. O uso continuado após a vigência das alterações representa aceitação dos termos atualizados, quando permitido por lei.

11. Contato e legislação aplicável

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato por snappcheckout@gmail.com. Estes termos são regidos pela legislação aplicável à relação, sem prejuízo de direitos obrigatórios previstos em lei.

1. Acceptance of these terms

These Terms of Service govern access to and use of Snapp Checkout (“Snapp”). By creating an account, accessing the platform, or connecting the MCP connector, you confirm that you have read, understood, and agree to these terms and our Privacy Policy.

If you use Snapp on behalf of a company or other organization, you represent that you have authority to bind that organization to these terms.

2. The platform

Snapp provides tools to create and manage checkouts, offers, subscriptions, automations, integrations, and operational reports. Feature availability may vary based on your plan, account configuration, country, and connected third-party services.

Snapp is a checkout and management layer. Payments are processed by the payment providers you connect, such as Stripe and PayPal. Snapp is not a bank, payment institution, card issuer, or custodian of the funds you receive.

3. Your account and security

• Provide accurate, complete, and current information when creating and maintaining your account.
• Keep your passwords, API keys, and access methods confidential.
• Notify us immediately if you suspect unauthorized access to your account.
• You are responsible for activity performed by users, keys, and integrations authorized on your account.

We may restrict or suspend access where we identify suspected fraud, a security risk, a breach of these terms, or a legal requirement.

4. Your offers and buyers

You are responsible for everything you sell and publish through Snapp, including:

• the legality, quality, availability, delivery, and support of your offer;
• clear information about pricing, recurring charges, refunds, cancellations, and consumer support;
• taxes, tax obligations, licenses, registrations, and other duties applicable to your operation;
• the legal basis and privacy notices required to process your buyers' data; and
• compliance with your payment gateways' rules, partner requirements, and applicable laws.

You may not use Snapp for illegal, fraudulent, deceptive, rights-infringing content, products, services, or activities, or for conduct that violates payment-provider rules.

5. Payments, fees, and third-party services

Fees, billing rules, and contracted features are those shown at the time of purchase, in your account, or in an applicable commercial agreement. You may also be subject to fees, reserves, refunds, disputes, and rules imposed by payment gateways.

Integrations with Stripe, PayPal, pixels, webhooks, analytics, email, or other services are governed by each provider's terms and policies. You are responsible for obtaining and keeping the permissions required to connect them.

6. MCP connector and ChatGPT

Snapp's MCP connector for ChatGPT is optional. By connecting it, you authorize ChatGPT to request information and actions supported by the connector's tools, only within the Snapp account you have authorized.

The connector can retrieve operational data, such as offers, sales, subscriptions, gateways, and metrics. It creates or changes offers, status, and settings only after explicit confirmation. Revoke access from your Snapp account when you no longer want to use the integration.

ChatGPT is a third-party service, and its use is also subject to OpenAI's terms and policies. You are responsible for commands sent to ChatGPT, for reviewing results before using them, and for not requesting, exposing, or sharing data without authorization.

7. Intellectual property and content

Snapp, its brands, software, interfaces, and materials are protected by intellectual-property laws. These terms do not transfer any rights in them to you beyond the limited use of the platform as contracted.

You retain rights in the content and data you enter into the platform. You grant us a limited, non-exclusive license necessary to host, process, and display that content solely to operate, maintain, and improve the service.

8. Availability and changes

We work to keep the platform available and secure, but do not guarantee uninterrupted or error-free operation. We may perform maintenance, updates, fixes, and changes to features when necessary.

We do not guarantee business results, conversion rates, payment approval, or the availability of third-party services. These results depend on, among other factors, your operation, buyers, and connected providers.

9. Limitation of liability

To the fullest extent permitted by applicable law, Snapp is not liable for indirect, incidental, special, consequential, or punitive damages, lost profits, loss of data, or business interruption arising from use of, or inability to use, the platform or third-party services.

Nothing in these terms limits liability that cannot be excluded or limited under applicable law.

10. Termination and changes to these terms

You may stop using Snapp at any time, subject to outstanding obligations. We may suspend or terminate access under these terms, to meet legal requirements, or to protect the platform and its users.

We may update these terms for legal, technical, or operational reasons. The current version will always be available on this page with its last-updated date. Continued use after changes take effect constitutes acceptance of the updated terms where permitted by law.

11. Contact and governing law

For questions about these terms, contact snappcheckout@gmail.com. These terms are governed by the law applicable to the relationship, without limiting mandatory rights provided by law.